| O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, afirmou nesta quarta-feira (23/9) na audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sobre o pré-sal, que a ANP saiu fortalecida com o novo marco regulatório do pré-sal. Segundo ele, após a conclusão do trabalho da Comissão Interministerial criada pelo presidente Lula para criar o marco regulatório do pré-sal, chegou o momento do debate com a sociedade, que será iniciado pelo Congresso Nacional. Haroldo Lima afirmou que “a ANP permanece com todas as atribuições que tinha e tem até hoje. As propostas (para o pré-sal) não retiraram nenhuma das suas atribuições. Além disso, introduziram diversas outras, que a Agência não tinha”. Segundo o diretor-geral, a ANP fará todo o processo de licitação no regime de partilha, realizará os estudos geológicos na área do pré-sal e a definição dos blocos, com recomendação para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), dos blocos que deverão ser explorados. O diretor-geral da ANP explicou que o sistema de partilha é importante para o Governo porque permite ao Estado controlar o ritmo da produção. Segundo ele, será importante para o país adequar a produção ao ritmo do desenvolvimento e da participação da indústria brasileira voltada para o setor, evitando que o Brasil compre os produtos no exterior. Haroldo Lima explicou ainda que a Petro-Sal vai controlar os custos de exploração das áreas do pré-sal dentro dos consórcios que vão explorá-las. “Não é função da ANP fiscalizar custos. Os papéis estão bem definidos. A Agência continua sendo o órgão regulador do mercado”, afirmou o diretor-geral. |